MP/MS investiga barragem de água em Campo Grande por irregularidades ambientais
Inquérito civil apura condições jurídicas e ambientais conforme laudo e auto de infração do IMASUL
A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil que investiga a regularidade jurídico-ambiental da barragem de água situada em Campo Grande.
A apuração tem como base o Laudo de Constatação nº 021836/2024, a Notificação nº NT010012/2024 e o Auto de Infração nº 018276/2024, emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
A promotora de justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro é responsável pela investigação, que está aberta para consulta na Rua São Vicente de Paula, 180, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
O procedimento visa avaliar se houve irregularidades na gestão e manutenção da barragem, garantindo a proteção ambiental da região e o cumprimento da legislação vigente.
Últimas Notícias
